Um termo de ajustamento de conduta foi assinado para evitar o trabalho infantil na micareta de Feira de Santana, entre a prefeitura municipal e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT).
A Procuradoria informou, nesta quinta-feira (10/04), que o acordo pretende coibir a atuação de menores na festa ou em atividades de apoio, como ambulantes. A festa ocorre entre os dias 24 e 27 de abril e é considerada o maior carnaval fora de época fora da capital baiana.
Participaram da reunião o prefeito José Ronaldo, o procurador-geral do município, Cleudson Almeida e osecretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jailton Batista dos Santos. Fica permitida, por exemplo, a suspensão da autorização de funcionamento de barracas que forem flagradas com atuação de crianças ou adolescentes.
O MPT afirma também que a prefeitura deve garantir assistência 24 horas para os filhos dos barraqueiros, assim como manter equipes de assistentes sociais e educadores para orientar esses trabalhadores.
O descumprimento do termo gera multa no valor de R$ 500 mil e mais R$ 50 mil por cláusula também descumprida, que será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
As informações são do site Correio Feirense.
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