Ameaças contra agentes de trânsito resultam em processos em Feira de Santana

Desacatar ou faltar com respeito diante de um funcionário público no exercício da função ou em razão dela, é crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 331, sujeito a uma pena de detenção de seis meses a dois anos. Com base nesta legislação as autoridades policiais e o poder judiciário estão combatendo os crimes de ameaça de morte contra agentes de trânsito em Feira de Santana.
                
Este ano, segundo dados da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), foram registrados dois casos. Em um deles, ao fazer a abordagem de um motorista que havia estacionado o veículo  em fila dupla na rua Marechal Deodoro, o agente Francisco Mota Tavares foi desacatado e ameaçado de morte pelo condutor.     
                

A partir do registro da queixa pela vítima, na Coordenadoria Regional de Polícia Civil, foi aberto um inquérito policial e iniciada a apuração dos fatos, com amplo direito de defesa por parte do acusado, mas resultou na condenação do autor da infração.

Nesse tipo de processo, a lei número 9.099 em seu artigo 61 permite transformar a pena de reclusão em multa ou prestação de serviço a comunidade. O condenado foi obrigado a pagar uma multa no valor de um salário mínimo para uma entidade de assistência social.
                 
Entre os casos que mais chamaram a atenção, está o de um condutor que quis agredir um agente de trânsito sob alegação de que o funcionário público tinha apitado forte e alto demais ao parar o tráfego de veículos para a circulação de pedestres numa travessia segura.
                 

Ao mesmo tempo em que as autoridades penalizam os responsáveis por fatos delituosos no trânsito de Feira de Santana, a Superintendência Municipal de Trânsito investe na capacitação dos seus agentes, visando a melhoria do serviço que é prestado ao cidadão. Estão sendo utilizadas motocicletas novas, bem como veículos quatro rodas.
                 
O número de agentes de trânsito em Feira de Santana foi ampliado de 56 para 84 no total. O superintendente da SMT, Francisco Antonio Brito Nogueira Júnior, explica que todos eles são submetidos a cursos e treinamentos teóricos e práticos. “Nosso objetivo é a cidadania no trânsito e que a SMT seja cada vez mais um fator de segurança e de paz”.

As informações são da secom, com fotos de Washington Nery.